Nos últimos 50 anos, todos os presidentes da República fizeram a sua reforma da Previdência. Nenhum conseguiu desarmar a bomba-relógio engatilhada nesse período pelo crescimento da população – de 95 milhões para 212 milhões –, pelo aumento da expectativa de vida – de 61 para 76,8 anos —, pela disseminação do trabalho informal e por boa parte dos 15 milhões de empreendedores das Microempresas Individuais (MEI) que optaram por não contribuir com o sistema. A luz vermelha da insolvência do sistema previdenciário permaneceu acesa durante todo o tempo.
Todas as reformas tiveram como objetivo dificultar a entrada de novos beneficiados no sistema ou pagar um
valor menor pelo benefício. Os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que formam o maior contingente – em 2022, somavam 58,5 milhões – foram escalados para pagar a conta na maior parte das reformas. Enquanto isso, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que abarca o funcionalismo público federal, e no Sistema de Proteção Social, exclusivo dos militares, foram criados privilégios e mantidos os que já existiam. Todos os regimes previdenciários são deficitários, mas, proporcionalmente, os do Poder Executivo e dos trabalhadores da iniciativa privada — mesmo com o pagamento de benefícios de trabalhadores da área rural que nunca haviam contribuído — são os menores. A reforma mais importante, desde 1974, ano de criação do Ministério da Previdência Social, foi a de 2019, no governo de Jair Bolsonaro. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo então superministro da Economia, Paulo Guedes, visava à privatização do sistema previdenciário e tinha o Chile como exemplo. Mas o modelo chileno desmoronou por aqueles dias, barrando seu andamento no Congresso. Ainda assim, a “Nova Previdência” de Bolsonaro é a mais ampla de todas as reformas. Algumas prebendas, principalmente do Poder Judiciário, foram extintas, mas o que prevaleceu foi a criação das chamadas regras de transição com novas exigências. São as regras de transição dessa reforma que definem os parâmetros atuais para quem pretende entrar no sistema.
(Especial para o Jornal da Orla / ViverTV+
Deixe um comentário